O que é contencioso?  Contencioso é a alternativa litigiosa para tentar solucionar conflitos de interesse envolvendo questões jurídicas (cíveis, tributárias, ambientais, penais, administrativas, dentre outras). Pode ser (i) judicial, quando instaurado perante o Poder Judiciário, (ii) arbitral, quando instaurado perante

 Não é novidade a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69), determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão que agora se instala é