O extrato SINCOR e os créditos tributários federais desconhecidos pelas empresas
Você confia na sua contabilidade? Você desconfia que a sua empresa pagou (e continua pagando) valores a maior de tributos federais nos últimos 5 anos? Você sabe o que é o extrato SINCOR/CONTACORPJ? Não? Recomendamos que você solicite o quanto
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo (Decreto Estadual/SP nº 64.564/2019)
No dia 06/11/2019 foi publicado o Decreto Estadual (SP) nº 64.564/2019, instituindo o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com ICM e ICMS, nos seguintes termos: 1)
Exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
Informamos que a Justiça Federal de São Paulo proferiu recentemente (08/2019) decisão relevante: Exclusão do PIS - COFINS da sua base de cálculo, por meio da qual foi concedida medida liminar autorizando uma empresa a excluir o PIS e a
IOF Câmbio, receita de exportação e a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019
No dia 24/07/2019 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, alterando o posicionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca do critério temporal para exame da aplicabilidade (ou inaplicabilidade) da alíquota zero de IOF incidente nas operações
Entenda o conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS
Entenda o conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS - Originariamente as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidiam de forma cumulativa, nos termos das Leis Complementares
Formas de liquidação de dívidas tributárias federais
Formas de liquidação de dívidas tributárias federais - Todos os empresários têm o pleno conhecimento de que o sistema tributário vigente é manifestamente ineficaz, principalmente em razão da burocracia, da complexidade e da obsolescência da legislação atual, o que prejudica
Mudanças na forma de publicação dos atos relativos às SA’s
No dia 06/08/2019 foi publicada a Medida Provisória nº 892/2019, que alterou a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), especificamente para modificar a forma de publicação dos atos relativos às empresas constituídas como sociedades anônimas abertas