Decreto de SP aumenta ilegalmente tributos de máquinas e insumos agrícolas.
O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto
O extrato SINCOR e os créditos tributários federais desconhecidos pelas empresas
Você confia na sua contabilidade? Você desconfia que a sua empresa pagou (e continua pagando) valores a maior de tributos federais nos últimos 5 anos? Você sabe o que é o extrato SINCOR/CONTACORPJ? Não? Recomendamos que você solicite o quanto
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo (Decreto Estadual/SP nº 64.564/2019)
No dia 06/11/2019 foi publicado o Decreto Estadual (SP) nº 64.564/2019, instituindo o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com ICM e ICMS, nos seguintes termos: 1)
Qual ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/COFINS: o destacado ou o efetivamente recolhido?
Não é novidade a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69), determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão que agora se instala é
Objetivos e inovações da medida provisória da liberdade econômica
Principais objetivos e inovações da Medida Provisória da Liberdade Econômica(MP nº 881/2019)
Exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
Informamos que a Justiça Federal de São Paulo proferiu recentemente (08/2019) decisão relevante: Exclusão do PIS - COFINS da sua base de cálculo, por meio da qual foi concedida medida liminar autorizando uma empresa a excluir o PIS e a
Entenda o conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS
Entenda o conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS - Originariamente as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidiam de forma cumulativa, nos termos das Leis Complementares
Formas de liquidação de dívidas tributárias federais
Formas de liquidação de dívidas tributárias federais - Todos os empresários têm o pleno conhecimento de que o sistema tributário vigente é manifestamente ineficaz, principalmente em razão da burocracia, da complexidade e da obsolescência da legislação atual, o que prejudica