O pagamento de prêmio aos funcionários e a Solução de Consulta COSIT nº 151/2019
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O art. 457, §4º da CLT autoriza o pagamento de prêmio aos colaboradores, na forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado. Assim, para que não haja a descaracterização de pagamento a título
IOF Câmbio, receita de exportação e a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019
No dia 24/07/2019 foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019, alterando o posicionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca do critério temporal para exame da aplicabilidade (ou inaplicabilidade) da alíquota zero de IOF incidente nas operações