O que é a desconsideração da personalidade jurídica? De maneira simplificada, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser definida como o instituto jurídico que autoriza a transferência das obrigações inadimplidas pela sociedade empresária para os seus sócios. No âmbito cível e trabalhista,

O que é a desconsideração da personalidade jurídica? Em breves linhas, pelo instituto da desconsideração da personalidade jurídica, transfere-se para os sócios da empresa a responsabilidade pelo adimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Para a sua concretização é necessária decisão