Exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
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Informamos que a Justiça Federal de São Paulo proferiu recentemente (08/2019) decisão relevante: Exclusão do PIS - COFINS da sua base de cálculo, por meio da qual foi concedida medida liminar autorizando uma empresa a excluir o PIS e a
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Entenda o conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS - Originariamente as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidiam de forma cumulativa, nos termos das Leis Complementares