Qual ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/COFINS: o destacado ou o efetivamente recolhido?
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Não é novidade a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706 (Tema 69), determinando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão que agora se instala é