O SilveiraLaw recebeu o professor e jurista Eurico de Santi, um dos formuladores da Reforma Tributária do consumo, para uma produtiva reunião de trabalho com Caio Ruotolo e Luiz Silveira.
Durante o encontro, o professor apresentou as origens da proposta de criação de um IVA no Brasil e a trajetória que levou à aprovação daEmenda Constitucional nº 132.
Destacou, ainda, a mudança de paradigma promovida pela chamada “Emenda Cidadã”, concebida para superar um sistema fragmentado, cumulativo e pouco transparente, desonerar a cadeia produtiva e colocar o cidadão-consumidor no centro da nova ordem tributária.
A exposição também abordou os quatro pilares constitucionais que, nessa leitura, estruturam a transformação promovida pela reforma:
- a reforma federativa, voltada à superação da guerra fiscal e à cooperação entre os entes da Federação;
- a reforma do voto, baseada na transparência da tributação e no direito de o cidadão saber quanto e a quem paga;
- a reforma da legalidade, que reafirma a primazia da lei e busca limitar a criação de obrigações tributárias por atos infralegais; e
- a reforma dos direitos, que reconhece o cidadão-consumidor como destinatário final da tributação e titular de direitos relacionados à transparência, à neutralidade e à justiça fiscal.
Também foram debatidos os principais fundamentos do novo modelo, entre eles a não cumulatividade plena, a tributação no destino, a cobrança por fora, a neutralidade, a transparência e a segurança jurídica, além dos desafios práticos da transição para a CBS e o IBS.
A reunião integrou os preparativos para nossa série de cafés da manhã corporativos no escritório, especialmente destinada aos nossos clientes e convidados.
Preparem-se. Em breve, divulgaremos a programação completa e as informações para participação.