Informativo Importante | Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024
REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE SALÁRIOS, ATUALIZAÇÃO A VALOR DE MERCADO DOS IMÓVEIS, REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO GERAL DE BENS CAMBIAL E TRIBUTÁRIA Dentre as
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Com a finalidade de regulamentar a depreciação acelerada, foram publicados o Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, e a Portaria Interministerial MDIC/MF
Foi publicada em 06 de setembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2216, de 05 de setembro de 2024 que substituindo o Anexo Único
A reforma tributária traz novos ares ao sistema brasileiro, e a substituição tributária do ICMS, que já causou tantas distorções, se mostra cada vez mais
Foi publicada em 30.08.24, a Portaria Normativa MF nº 1383/24 que institui o Programa de Transação Integral (PTI), composto por um conjunto de medidas destinadas
O chamado split payment, pagamento repartido do tributo (CBS e IBS) na liquidação financeira da operação, tem sido objeto de muitas abordagens das mais diversas,