A nova Portaria MF/MDIC nº 17/2025, publicada hoje no DOU, define quem terá prioridade no acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano. Estabelece
É com orgulho que compartilhamos que o Silveira Advogados foi listado na 5ª edição do Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025, publicação que reúne escritórios
A Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOU de 18.08.25, regulamenta dispositivos específicos da Lei Complementar nº 214,
Considerando que a Reforma Tributária do consumo determina, nos termos da LC 214/25, que os saldos de créditos de ICMS que as empresas ainda possuírem
A isenção de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) para indústrias de máquinas e equipamentos é um tema jurídico relevante. Neste contexto,
Foi publicada em 21.07.25, a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025 que tem um impacto direto na forma como as empresas e contribuintes lidam com compensações
