Silveira Law tem a felicidade em compartilhar o resultado do Análise Advocacia, divulgado nesta quinta-feira (23). Produzido pela publicação Análise Editorial, o anuário apresenta os resultados dos escritórios e advogados mais admirados do Brasil. Nosso Escritório foi reconhecido em 3 categorias, com destaque para a atuação do nosso sócio Rodrigo Ferrari Iaquinta. O Escritório parabeniza …
Os sócios Caio Ruotolo e Eduardo Silveira, da área Tributária, foram destaque no Valor Econômico com a publicação do artigo “Sobre o reconhecimento da imunidade do ITBI”. No texto, os advogados detalham recente entendimento do TJSP para que não haja a incidência do imposto. Leia o artigo.
Foi publicada hoje (22/03) a Portaria SRE nº 22/2023, que prevê alterações na Portaria CAT 15/03, que trata dos procedimentos relacionados ao ITCMD no Estado de São Paulo. No quadro abaixo compilamos as redações (anterior e nova) para facilitar a compreensão das mudanças. Em resumo, foram estabelecidas as regras concernentes à instauração do procedimento administrativo …
O STF concluiu o julgamento de inconstitucionalidade das multas isoladas de 50%, aplicadas sobre declarações de compensação não homologadas (§17, do art. 74 da Lei 9.430/96) e pedidos de ressarcimento indeferidos (do já revogado §15, cuja inconstitucionalidade foi reconhecida no RE). Nos julgamentos da ADI 4905 (rel. Min. Gilmar Mendes) e do RE 796.939 (tema …
Toda revolução decorre de rupturas e inovações. Com a Quarta Revolução Industrial isso não seria diferente. Marcada pela incorporação de novas tecnologias na produção industrial, tecnologias como a inteligência artificial, virtualização, descentralização, robótica, metaverso, realidade aumentada, impressão 3D e internet das coisas ganham cada vez mais espaço no setor industrial. A nomenclatura Indústria 4.0 decorre …
COMUNICADO IMPORTANTE BLOCO K AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Em 08 de outubro de 2021, foi publicado no DOU Ajuste Sinief nº 25, de 1º de outubro de 2021, que mantém a atual versão do …
O projeto de lei 529/20, que tramitou na ALESP, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e …
Recentemente escrevemos artigo intitulado “A história sem fim da tributação dos benefícios fiscais do ICMS”, publicado em várias mídias. Naquele, apontávamos que a Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta da DISIT/SRRF01 nº 1009/2020, analisando a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, restringia …
O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e …
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, a privacidade e a segurança da informação assumiram papel de destaque nas rotinas empresariais. O uso de ferramentas de monitoramento, como as câmeras de vigilância, é muito comum nas indústrias, comércios e até em consultórios médicos, odontológicos e prestadores de serviços. …
