
ICMS/SP – Preenchimento obrigatório do campo cBenef
Informamos que, conforme o Decreto nº 69.981, de 18 de outubro de 2025 (Diário Oficial do Estado de São Paulo), foi incluído o § 15 no

Informamos que, conforme o Decreto nº 69.981, de 18 de outubro de 2025 (Diário Oficial do Estado de São Paulo), foi incluído o § 15 no

O Governo do Estado de São Paulo lançou novo edital de transação tributária que possibilita a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de ICMS,

A nova Portaria MF/MDIC nº 17/2025, publicada hoje no DOU, define quem terá prioridade no acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano. Estabelece

É com orgulho que compartilhamos que o Silveira Advogados foi listado na 5ª edição do Análise Advocacia Diversidade & Inclusão 2025, publicação que reúne escritórios

A Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOU de 18.08.25, regulamenta dispositivos específicos da Lei Complementar nº 214,

Considerando que a Reforma Tributária do consumo determina, nos termos da LC 214/25, que os saldos de créditos de ICMS que as empresas ainda possuírem