A sócia Juliana Gonçales é autora do artigo “Discriminação algorítmica e o sequestro do livre arbítrio humano”, publicado na edição de fevereiro da IusTech Revista de Derecho y Tecnología. No artigo, a advogada elenca a importância de entendermos melhor o que há por trás de todo o ecossistema tecnológico e como navegarmos nele com o …
O Ajuste Sinief n° 46/2022, publicado em setembro, estabeleceu novos critérios para atacadistas. A partir de 2023, os registros K200 e K280 (informações sobre estoques escriturados) ficam dispensados de entrega para atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE. Como sabido, o Registro de Controle da Produção e do Estoque, livro fiscal instituído em …
Toda revolução decorre de rupturas e inovações. Com a Quarta Revolução Industrial isso não seria diferente. Marcada pela incorporação de novas tecnologias na produção industrial, tecnologias como a inteligência artificial, virtualização, descentralização, robótica, metaverso, realidade aumentada, impressão 3D e internet das coisas ganham cada vez mais espaço no setor industrial. A nomenclatura Indústria 4.0 decorre …
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existe a estimativa de que a partir de dezembro de 2022, estará disponível o Domicílio Judicial Eletrônico, o qual cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, conectando assim os tribunais brasileiros e, …
COMUNICADO IMPORTANTE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021. Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso Foi publicada a Instrução Normativa IN RFB nº 2.055 de 06.12.2021, que trata dos procedimentos para solicitação de ressarcimento, compensação, restituição e reembolso junto a RFB. A novidade é que todos os procedimentos para solicitação de ressarcimento, …
COMUNICADO IMPORTANTE BLOCO K AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Em 08 de outubro de 2021, foi publicado no DOU Ajuste Sinief nº 25, de 1º de outubro de 2021, que mantém a atual versão do …
O projeto de lei 529/20, que tramitou na ALESP, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e …
Recentemente escrevemos artigo intitulado “A história sem fim da tributação dos benefícios fiscais do ICMS”, publicado em várias mídias. Naquele, apontávamos que a Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta da DISIT/SRRF01 nº 1009/2020, analisando a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, restringia …
O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e …
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, a privacidade e a segurança da informação assumiram papel de destaque nas rotinas empresariais. O uso de ferramentas de monitoramento, como as câmeras de vigilância, é muito comum nas indústrias, comércios e até em consultórios médicos, odontológicos e prestadores de serviços. …
