Silveira Law é reconhecido pelo Análise Advocacia Regional 2023
Silveira Law tem a alegria em compartilhar que foi reconhecido pelo Análise Advocacia Regional 2023. O ranking, produzido pela publicação Análise Editorial, está em sua terceira edição e listou os escritórios mais admirados nas cinco regiões do Brasil. O Silveira Law foi reconhecido na categoria “Especializado” da Grande São Paulo. Queremos parabenizar, mais uma vez, […]
Sócia recebe certificados que comprovam especialização na LGPD
A sócia Juliana Gonçales conquistou dois certificados da IAPP, com padrão ouro global em credenciais de proteção de dados. A partir de treinamento e testes, a sócia recebeu o certificado CIPM, que a classifica como líder em administração de programas de privacidade e que possui os recursos para estabelecer, manter e gerenciar um programa de […]
CNJ anuncia novo prazo para o cadastro obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico dos bancos e instituições financeiras
O início do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) foi anunciado na sessão inaugural de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, destacou o objetivo do Justiça 4.0 de incentivar o uso de novas tecnologias “com vista ao incremento da governança, da transparência […]
Os efeitos da LGPD no direito médico
A sócia Juliana Callado Gonçales é autora do artigo “Os efeitos da LGPD no direito médico ”, publicado no livro “Direito Médico: Aspectos Materiais, Éticos e Processuais”, da Editora Revista dos Tribunais , da Thomson Reuters. No texto, a advogada aborda as principais mudanças e os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados […]
Discriminação algorítmica e o sequestro do livre arbítrio humano
A sócia Juliana Gonçales é autora do artigo “Discriminação algorítmica e o sequestro do livre arbítrio humano”, publicado na edição de fevereiro da IusTech Revista de Derecho y Tecnología. No artigo, a advogada elenca a importância de entendermos melhor o que há por trás de todo o ecossistema tecnológico e como navegarmos nele com o […]
Bloco K do SPED – Estabelecimentos Atacadistas
O Ajuste Sinief n° 46/2022, publicado em setembro, estabeleceu novos critérios para atacadistas. A partir de 2023, os registros K200 e K280 (informações sobre estoques escriturados) ficam dispensados de entrega para atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE. Como sabido, o Registro de Controle da Produção e do Estoque, livro fiscal instituído em […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.
COMUNICADO IMPORTANTE INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021. Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso Foi publicada a Instrução Normativa IN RFB nº 2.055 de 06.12.2021, que trata dos procedimentos para solicitação de ressarcimento, compensação, restituição e reembolso junto a RFB. A novidade é que todos os procedimentos para solicitação de ressarcimento, […]
Subvenções para investimento e incentivos fiscais
O projeto de lei 529/20, que tramitou na ALESP, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e […]
Será o fim da história da tributação dos incentivos fiscais de ICMS?
Recentemente escrevemos artigo intitulado “A história sem fim da tributação dos benefícios fiscais do ICMS”, publicado em várias mídias. Naquele, apontávamos que a Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta da DISIT/SRRF01 nº 1009/2020, analisando a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS, restringia […]
Decreto de SP aumenta ilegalmente tributos de máquinas e insumos agrícolas.
O projeto de Lei 529/20, que tramitou na Alesp, o qual tratou de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no estado, foi sempre objeto de discussões acerca da sua duvidosa constitucionalidade/legalidade. Apresentado pelo Executivo em agosto de 2020, teve como base estudos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e […]